Casimiro de Abreu passa contar com uma nova secretaria a partir deste mês. A pasta, declarada pelo prefeito Antonio Marcos como mais um desafio de seu governo, foi intitulada Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública. Na tarde desta segunda-feira, 14, também tomaram posse dois novos secretários municipais e um subsecretário.

Para assumir a nova secretaria, o prefeito Antonio Marcos delegou o cargo ao ex-chefe de gabinete, Luiz Fernando Shinkado. A chefia de gabinete ficou a cargo de Vera Bezerra Campos, ex-secretária de Controle Interno, pasta que será assumida pelo ex-subsecretario de Agricultura e Pesca, Ricardo Silva Lopes. Samuel Barreto Neves assume a subsecretaria de Agricultura e Pesca.

Vereador Alex Neves se diz assustado com a gravação que assistiu  no site Os Bastidores que comprovam a perseguição do prefeito Antônio Marcos.

O vereador Netinho Sarzedas pede ao presidente da Câmara que marque uma reunião com o prefeito Antônio Marcos para tratar do aumento dos servidores públicos municipal.

Vereadores pedem lista completa de empresas que vem mantendo contrato com a câmara desde o início do ano. Solicitam ainda que o prefeito apresente todos os processos licitatórios e contratos de coleta de lixo em Casimiro de Abreu. Pediram cópia da exoneração de uma funcionária do legislativo e cópia de todos os processos de compra de medicamentos para Secretaria de Saúde do município.

Vereador Alex Neves sugere que o governo realize uma audiência pública para votar matéria sobre lei de Controle de Zoonose. Disse que esta matéria afeta diretamente cada cidadão de Casimiro de Abreu e por isso a importância de se consultar a população. 

Gravações revelam o lado podre e desumano do prefeito Antônio Marcos.

Subsecretário demite chefe de família por que vereador que o indicou não votou em João Medeiros a pedido do prefeito.

Após perder o poder sobre a Câmara de Casimiro de Abreu, o prefeito promoveu a maior barbárie que este município já assistiu. Em retaliação aos vereadores Marquinhos, Luciano e Paulo Nova Barra, que se opuseram a reeleição, imposta por ele, para presidente da Câmara, Antônio Marcos manda demitir funcionários contratados ligados a esses vereadores. Mais de 100 chefes de famílias foram exonerados em nome de João Medeiros.

Ministério Público recebeu cópia da gravação e já investiga envolvimento do executivo no comando do legislativo e a troca de favores entre prefeito e vereadores.

A Assessora de Captação de Recursos da prefeitura, Sônia Coelho, compareceu a sessão ordinária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, realizada na última quarta-feira (09), em Professor Souza, para prestar alguns esclarecimentos aos vereadores. O assunto abordado foi sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria de Habitação, Saneamento e Urbanismo, com objetivo de firmar convênio com a Funasa para melhorar o sistema de abastecimento de água na localidade de Boa Esperança.

O valor do convênio de R$ 142.200,00 foi aprovado por maioria dos parlamentares. Apenas o vereador Netinho Sarzedas (DEM) votou contrário. A maior dúvida dos vereadores era sobre o projeto da obra, pois inicialmente a água será tratada em Rio Dourada para ser distribuída em Boa Esperança. Uma Audiência Pública deve ser realizada na comunidade, junto com técnicos da prefeitura, assessores e vereadores, para discutirem o convênio.

Outro projeto de lei também foi aprovado, desta vez por maioria dos vereadores, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transporte com objetivo de firmar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para execução de obras de drenagem e pavimentação das Ruas Faneca e Badejo, no bairro Peixe Dourado II, em Barra de São João. O valor do convênio é de quase R$ 950 mil.

O vereador Alex Neves (PMDB) questionou sobre a possibilidade destas ruas serem calçadas com massa asfáltica, pois este não seria um desejo dos moradores.

O que estaria fazendo um carro, público, da Secretaria de Meio Ambiente, domingo à tarde, estacionado em frente ao botequim de um famoso clube de malha de Casimiro de Abreu? Só para lembrar, a gasolina gasta por este veículo sai do bolso da população. Será que a competente Secretária, Denise Rambaldi, sabe disso?

Usuários pagam R$ 1 para utilizar banheiros em péssimo estado de conservação

Quem pagaria para utilizar banheiros mal cuidados, com piso escorregadio, situado numa rodoviária mal conservada e suja? A pergunta feita pela comerciante Ana Cristina Gimenes virou abaixo-assinado com cerca de 200 assinaturas e desde janeiro dorme nas gavetas da Prefeitura à espera de solução.

Desde 1987 como locatária de uma loja de doces no terminal, Cristina vê a cada ano a degradação da Rodoviária de Casimiro. Há cerca de 10 anos, o número de usuários que embarcam nos ônibus diminui devido à concorrência de Vans. Fato que tem reflexos direto no faturamento do comércio local. “Mais até do que reforma, o que queremos é limpeza”, avisa Cristina que teme até o afastamento de empresas de ônibus do local devido às más condições da Rodoviária.

Num documento denominado “SOS Rodoviária de Casimiro de Abreu”, a lojista lista um a um os problemas do local.

O maior deles, segundo ela, são os banheiros, obsoletos, pequenos e sobre o qual é paga uma taxa de R$ 1 para o usuário. O serviço cobrado não compensa. Durante pouco mais de 15 minutos nos sanitários a reportagem da Folha constatou o que Cristina denuncia: os boxes para os usuários têm cerca de 80 cm, insuficientes para pessoas de estatura um pouco maior. Os vasos, brancos, têm aparência antiga e apresentam cor amarronzada dando a impressão de que são mal limpos. O piso, mal conservado, é escorregadio. No banheiro masculino algumas descargas são emendadas com sacolas plásticas.

Outra reclamação diz respeito ao horário de funcionamento dos banheiros. Como o expediente de guichês para compra de passagens se encerra às 20h30, as roletas dos banheiros são travadas. De acordo com a lojista, é comum mendigos cobrarem R$ 1 para o usuário que pode penetrar nos sanitários por uma entrada secundária. Para piorar há buracos abertos próximos as plataformas de embarque, o que facilita a presença de ratos. “Há uma sala com material que fica exposta a presença dos roedores. Imagine o que pode acontecer se um rato urinar num papel higiênico?”, diz a lojista ao repórter da Folha e vai além:
“O absurdo é que é de conhecimento do atual administrador a limpeza do terminal, mas que não toma providências porque não fica na sala destinada à administração. Ou seja, além de contarmos com uma administração falha temos um representante ausente”, revela Cristina no relatório.

De fato quem transita pelo terminal repara que a limpeza é insuficiente. O chão não é lavado, as paredes não são pintadas e basta olhar para cima para se ver teias de aranha espalhadas por todo o teto. “Eu mesma já lavei a rodoviária. De que adianta cuidarmos da nossa loja se do lado de fora está sujo?”, reclama Cristina.

Outro fato comum é a presença de cães que circulam livremente pelo Terminal aproveitando-se da ausência de muros. Alguns deles, de acordo com a lojista são maltados, causando mal-estar até mesmo entre os usuários. “Frequentemente acontecem brigas. Atualmente há guardas municipais para intervir no problema até as 17h, mas depois desse horário voltamos a ficar abandonados”, revela.

Para Cristina os problemas do terminal rodoviário são simples de ser resolvidos. Para isso basta ter vontade. “Está faltando pulso. O que pedimos? Mais até do que reforma, limpeza”, observa.


Administrador diz que dinheiro arrecadado é insuficiente para investimentos no terminal - O coordenador de Trabalho e Renda da Apae, Nauro Bastos disse à Folha que a limpeza e a manutenção dos banheiros da Rodoviária de Casimiro “é razoável”. “A manutenção dos banheiros e a varrição do terminal é razoável em virtude do piso desgastado”. Segundo Nauro, o terminal era administrado pelo Município desde 1997 mediante convênio com a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio (Coderte). Este convênio teria sido rompido no governo passado e retomado em 2009 com atual gestão. Porém, desde 2009, os problemas da rodoviária, segundo ele, foram encaminhados à Prefeitura para que tome providências.

O coordenador disse que os banheiros fecham após as 22h e não as 20h30, conforme denunciou Cristina e que um vigia abre os sanitários toda vez que um ônibus desembarca depois das 22h. “Não conheço atuação de mendigos cobrando por fora”, informou. Sobre uniformes de funcionários, Nauro disse que a Apae está providenciando uma camisa que os identifique acrescentando que todos os dias atende na Rodoviária. Sobre Guarda Municipal, ele disse que a instituição está ciente de que falta agentes depois das 17h.

Nauro mostrou a Folha uma pequena tabela informando o movimento de pessoas nos banheiros. Em 2007 e 2008 cerca de 20 mil pessoas freqüentaram os sanitários. Ano passado, os números caíram para cerca de 15 mil e em 2010, pouco mais de 10 mil pessoas passaram por eles. “O dinheiro que arrecadamos é para cobrir despesas e também é enviado à Apae. Não sobra quase nada para investimentos”, finalizou.

Matéria do Folha dos Municípios

Prefeito diz que emenda ao Plano de Cargos e Carreiras é inconstitucional

Depois que veto as emendas do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério foi derrubado, prefeito de Casimiro ameaça acionar Judiciário. “Isso é inconstitucional”

A discussão sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Magistério de Casimiro de Abreu está longe de acabar. O prefeito Antonio Marcos disse há duas semanas que vai entrar na justiça se os vereadores de oposição derrubarem o veto feito por ele a emendas que alteram o Plano de Cargos e Carreiras da Categoria. Sem maioria na Câmara, o veto foi derrubado pela oposição (5 a 4) na sessão legislativa de quarta-feira 9.

Pela proposta do governo, o abono de 45% que era dado a categoria vai ser incorporado ao vencimento, mas só vale para profissionais que estão em sala de aula. Ficavam de fora orientadores pedagógicos, merendeiras, auxiliares de creche e diretores. Depois de muita discussão na Câmara, o governo admitiu reduzir a carga horária de 25h semanais para 22h (20h em sala de aula e outras 2h para planejamento) e foi só. Já as emendas apresentadas pela oposição reduzia ainda mais a carga horária para 20h (18 para regência de turmas e 2h de planejamento.)

Há cerca de três semanas, a bancada de oposição, que agora é maioria, conseguiu aprovar por cinco votos a quatro emenda que incorpora o reajuste a praticamente todos os profissionais da Educação. Resultado, impasse.

Em tensa reunião com professores e profissionais de Educação, o prefeito Antonio Marcos disse que não admite sequer discutir o novo PCCV. “Não cabe mais discussão. Foi dada autonomia a Secretaria de Educação para discutir com os profissionais e as alterações sugeridas e as que não foram possíveis em virtude da Lei de Responsabilidade foram levadas em considera dação. Conseguimos formatar um projeto adequado às condições do município”.

Segundo Antonio Marcos, as emendas feitas pela oposição “são inconstitucionais porque o Legislativo não tem poder nenhum para apresentar proposta que gere despesa para o Município”. Antonio Marcos disse que os vereadores de oposição “estão brincando com pessoas esclarecidas” devido ao nível de esclarecimento da categoria.

Dando o assunto por encerrado, o prefeito não deu direito aos professores de perguntar sobre o PCCV. No entanto foi interpelado diretamente pelo professor Davi Salvador. “Quando as coisas são colocadas como ponto final: ‘eu tenho a verdade e acabou’, esgota-se qualquer possibilidade do princípio da democracia e da cidadania”. Davi argumentou que uma lei federal 11.424 determina que o Município tinha que estar adequado administrativamente a implantação da nova legislação até 2009. “Isto coloca como beneficiados pela lei não só professores regentes, mas também diretores, orientadores pedagógicos e todas as carreiras ligadas ao magistério”.

De forma abrupta, Antonio Marcos encerrou a reunião, alegando que não veio a reunião para debate político. “Não vim aqui para discutir política”, encerrou.

“Para nossa surpresa, o que ele fez foi um circo, teatro ao dizer eu faço, eu mando, eu decreto. Ele deveria primar pela democracia e usou de seus poderes autoritários pra dizer que não há discussão quando não quero e só há discussão quando achar que deva ter”, disse Davi Salvador.
Votaram contra o veto do prefeito os vereadores Alex Neves, Netinho Sarzedas, Marquinho da Vaca, Luciano Nogueira e Paulo Nova Barra. A oposição concordou apenas com a redução da carga horária dos professores para 22h. Kinha, Bitó, João Medeiros e Alessandro Pezão votaram favoráveis a derrubada do veto. (Aldo Gomes)

O mandato do presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, João Medeiros, pode estar com os dias contados. Ele que viu desvanecer o sonho de reeleger-se para continuar comandando o Poder Legislativo, está correndo sérios riscos de ficar também sem a cadeira de vereador, por conta de irregularidades que teria cometido à frente da mesa diretora da Casa, para onde inclusive chegou a nomear uma advogada que teve o registro cassado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Medeiros é acusado de ignorar a lei para prevalecer sua vontade e impedir ações fiscalizadoras por parte dos vereadores do bloco de oposição, que passou de dois para cinco membros. Todas as ações de Medeiros como presidente da Câmara foram colocadas sob suspeita e ele deverá enfrentar sérias denúncias no Ministério Público.

O quadro na Câmara mudou no dia 12 de maio, data escolhida por Medeiros para eleger os integrantes da mesa diretora para o biênio 2011/2012, realizando uma eleição que só deveria acontecer no dia 31 de dezembro. João antecipou a votação porque acreditava que venceria por sete votos a dois e acabou perdendo de cinco a quatro para o vereador Luciano Nogueira. Como João Medeiros não aceitou a derrota e está tentando reverter o quadro na Justiça, os vereadores Alex Neves, Alípio Sarzedas, Luciano Nogueira, Marcos Miller e Paulo Nova Barra pretendem esperar uma nova votação, na qual planejam eleger Alex para assumir a presidência, impondo mais uma derrota a Medeiros e a seu grupo.

Eleito no dia 1º de janeiro de 2009 para presidir a Câmara de Vereadores até o dia 31 de dezembro desse ano, João Medeiros se perdeu no exercício do cargo. A ele são atribuídos vários atos apontados como ilegais que estão sendo questionados pelo bloco de oposição. Na semana passada o vereador Alex Neves destacou um pronunciamento desastroso do presidente da Casa, no qual desabafou contra as ações que vem sofrendo: “Infelizmente a democracia tem que prevalecer”.

Elizeu Pires

Meu caro Heleno, por aonde anda? Por que uma pessoa como você está relegada a segundo plano num governo que poucos têm o seu conhecimento. É um desperdício abrir mão de seus serviços, pois sabemos que você sempre trabalhou numa empresa de grande porte, desempenhando cargo de gerência. Talvez, isso não seja suficiente para trabalhar na Prefeitura de Casimiro.

Lembre-se de que nada desagrada mais a Deus do que a ingratidão. É uma tristeza muito grande para qualquer pessoa receber uma desagradável demonstração de ingratidão de quem tanto agente ajudou. Não é à toa que as pessoas do Município estão preocupadas com a sua situação diante de tudo que vem ocorrendo no governo e é comentário geral que você está afastado porque é bem formado, tem conhecimento de causa e um bom currículo e parece que isso não é bom para o governo. Quanta estupidez.

Heleno, a vida é assim mesmo. Você contribuiu muito para a eleição do Prefeito e do amigo dele, o Presidente da Câmara de Vereadores, João Medeiros, pode ter certeza disso. Nós sabemos o quanto você foi importante para o grupo vencedor e esperamos que o Prefeito cabeça dura, estúpido e sem visão reconheça o seu valor.

Sempre ouvimos dos nossos pais o conselho sábio: “Fazei o bem sem olhar a quem”. Continue nessa mesma postura, tenha paciência que o reconhecimento por parte do povo vai chegar. Mas, coloque uma coisa na sua cabeça: nunca devemos esperar, nem contar com um agradecimento, ainda mais de políticos desonestos, sem palavras, mentirosos. Paute a sua vida nesse ensinamento. A reflexão somente é aproveitada pelas pessoas com o passar do tempo, com a idade, mas aí, pode ser tarde demais.

Refletindo é que entendemos porque sofremos tanto com a ingratidão das pessoas. Algumas próximas, que chegamos a amar. Porque então não podemos sofrer com os estranhos, que conhecemos em campanhas políticas. Então, surgem os momentos cruéis de inveja, de desrespeito, por parte das pessoas que ajudamos tanto, pelas quais fizemos o bem. São exatamente dessas pessoas é de onde vem a ingratidão.

O coração humano do Prefeito é duro, é mais cruel do que o coração de muitos animais selvagens. Não se abata, Heleno, continue sendo o que é, simples, humano, carinhoso com o próximo. Nós aqui em Casimiro aprendemos a lhe admirar e temos muito respeito por você. Não esmoreça, continue assim, polêmico, mais leal com os seus princípios, pois o poder é passageiro e deve ser exercido por pessoas dignas e, sobretudo, solidária e humana como você.

Que Deus lhe dê muita paciência, compreensão e visão para trilhar o seu caminho, que não será fácil. Lembre-se de que já passou da hora de você se posicionar sobre o que pretende nesse desgoverno. Seja rápido para não se arrepender. Reflita, pois, a vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos (Charles Chaplin). Pense bem, meu amigo.

Um abraço Marina Souza

O vereador tem duas funções principais, quais sejam: Fiscalizar as ações do Prefeito e legislar. A de legislar pressupõe em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projeto de lei apresentado pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeito) ou pela Sociedade.

O vereador, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora dos gabinetes do Legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas do Munícipio fora da Câmara. Mas, em grande parte do tempo, estão nos gabinetes , nas comissões ou em plenário, local onde é aprovado e votado a maioria dos projetos que podem se transformar em leis municipais.

Além disso, do ponto de vista estrito da Constituição Federal, o vereador pode: aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do Municipio, que é elaborado pelo Executivo. Definir de que forma o solo urbano deve ser acupado. Fiscalizar permanentemente os atos do governo, acompanhando e denunciando irregularidades da Administração Municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, como por exemplo: acompanhar o resultado de licitações, empenhos e pagamentos as firmas contratadas, fiscalizar como o dinheiro público é aplicado e verificar a qualidade dos serviços prestados, analisar e aprovar as prestações de contas do Executivo, os balancetes mensais e demais demonstrativos contábeis e orçamentários.

Dessa forma, o vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício de sua função, é o fiscal dos atos do Prefeito na administração dos recursos do Município que são expressos no orçamento. Olha que bonito, que responsabilidade! Vocês que fazem as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da Prefeitura, do Executivo.

Vejam, meus queridos vereadores, a função de vocês é de muita responsabilidade, é muito nobre e deve ser exercida com altivez, dignidade e muita ética. Então, deixo aqui algumas sugestões quanto a situações que vêm ocorrendo que, nós cidadãos, merecemos uma boa explicação por parte do Poder Executivo. Por isso, sugiro aos vereadores proceder uma severa fiscalização nos pontos que citamos abaixo encaminhar o resultado aos órgãos de fiscalização (Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Promotoria Pública):
a) Quem é o caridodoso empreiteiro que doou as pontes do Visconde à Prefeitura? Onde estão os documentos? O que o empreiteiro ganhou em troca?
b) A limpeza dos rios, valas e valões como e quando é feita? Quais os empregados que trabalham e os equipamentos envolvidos na limpeza?
c) Os equipamentos alugados quantos são, para que servem e onde estão localizados?
d) Verificar a razão de o jornal oficial que publica editais de licitação não ser distribuído no Municipio.
e) Saber o porquê das contratações sejam de pretação serviços ou de contratação de obras estarem concentradas em empresas de amigos e parentes?
f) Analisar os processos licitatórios de valores elevados, pois a empresas que participam e ganham as licitação são sempre as mesmas.
g) Fiscalizar a folha de pagamento para certificar das dezenas de empregados fantasmas.

Lembre-se, meu caro vereador, de que você é o legislador que está mais próximo do cidadão. Em virtude disso, é o mais cobrado no atendimento dos seus anseios e necessidades, os quais são responsabilide da Prefeitura. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende suas reivindicações e é o mediador entre esse povo e a Prefeitura.

Em respeito aos nossos leitores informamos que recentemente enfrentamos problemas de ordem técnica na administração do provedor do site Os Bastidores. De 28 de maio a 12 de junho, nossa redação ficou impossibilitada de lançar novas matérias. Somente após verificação e liberação do nosso servidor, estamos novamente prontos para darmos continuidade ao nosso trabalho. Agradecemos as centenas de e-mails enviados.

Desculpe-nos pelo transtorno

Rodrigo Barros

Durante a reunião de exposição do PCCV  (Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos) dos profissionais da Educação,  o prefeito Antônio Marcos anunciou que não caberia mais discussão sobre aquela mensagem e afirmou que o projeto está adequado as condições atuais do município. Disse que as emendas apresentadas pelos vereadores são inconstitucionais. O prefeito alertou que não se deve brincar com pessoas esclarecidas como a classe dos professores. Disse  ainda que  vetara parcialmente o projeto.  Alertou que se a Câmara derrubar o veto, ele entrará na justiça. Antônio abriu o microfone para perguntas e foi categórico ao afirmar que não aceitaria mais debater o projeto,  pois já estaria definido. No momento em que um professor (Davi) começa as argumentações, Antônio Marcos, sentindo o clima ficar adverso,  pede ao funcionário do som que desligue o microfone e determina o final da reunião.

 "Antônio Marcos criou um circo!"

Após participar da reunião convocada pelo prefeito Antônio Marcos para informar que a proposta que versa sobre plano de cargos, carreiras e vencimento dos professores estaria formatada e de que vetaria as emendas propostas pelos vereadores, o professor Davi faz um desabafo contundente sobre a atitude do chefe do executivo.