Notícias

Prefeito de Casimiro de Abreu quer transferir para a previdência dos servidores salários dos funcionários afastados por doença ou gravidez




Através de um projeto de lei enviado para ser votado às pressas pela Câmara de Vereadores, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), quer transferir para a previdência municipal os encargos com os servidores afastados por motivo de doença ou gravidez. Na mensagem o prefeito não informa a fonte de custeio e sequer discutiu a proposta com os conselheiros do Iprev-CA, órgão responsável pelos proventos dos funcionários ativos e inativos. A votação, entretanto, pode não acontecer, pois representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação pediram ajuda ao Ministério Público, onde foram recebidos pelo promotor Fabrício Rocha Bastos, que prometeu analisar o assunto e tomar providências necessárias.

Os recursos da previdência dos servidores de Casimiro de Abreu sempre foram tratados como se fossem da Prefeitura nas gestões do prefeito Paulo Dames. Entre 2001 e 2008 foram feitas aplicações de risco no mercado financeiro, o que gerou sérios prejuízos ao Iprev-CA. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades na aplicação de recursos do órgão no Banco Santos e prejuízos ao fundo de pensão.

Alvo de várias denúncias e de uma CPI, a gestão do Iprev-CA durante dois mandatos consecutivos de Paulo Dames (de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008), foi desastrosa para os servidores. Além do investimento de risco feito no Banco Santos – que faliu logo depois, fez compras irregulares de papeis no mercado financeiro, comprometendo o fundo de pensão e gerando prejuízos. Outra auditoria, essa feita por técnicos do Ministério da Previdência Social em janeiro de 2011, apurou que os investimentos irregulares realizados nos governos de Dames teriam comprometido pelo menos R$ 5,3 milhões.

Além da aplicação furada no Banco Santos, o Iprev-CA adquiriu, no dia 17 de agosto de 2004, através do Banco BMG, 76 títulos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), optando pelo preço máximo, pagando por cada um R$ 13.396,75, quando poderia ter fechado pelo preço mínimo, que na época era de R$ 9.953,780. Os gestores não teriam consultado os conselheiros do órgão e ignorado uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que não autorizava que os recursos previdenciários fossem usados messe tipo de negócio.

Na operação foram comprometidos R$ 1.016.810,84 e, segundo a auditoria, ainda em 2004, no mês de novembro, a direção do instituto voltou a cometer a mesma irregularidade e a operar através da mesma instituição financeira: adquiriu mais 34 títulos da Cesp, desrespeitando a resolução 3244/2004. Ao todo o negócio custou R$ 2.586.340,95.
Fonte:http://www.elizeupires.com



Serviço Oferecido por Cabreu Voip
Sistema Midia Ambiente