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Ministro do STJ liberta Núbia Cozzolino
Ex-prefeita de Magé deverá ser solta nesta quinta-feira
Presa no Complexo Penitenciário do Gericinó desde o dia 10 de outubro - sob acusação de comandar um esquema de falsificação de documentos e assinaturas de juízes e promotores em processos respondidos por ela e aliados -, a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, deverá ser libertada nesta quinta-feira. Ela conseguiu uma liminar que derruba, de uma só vez, os três mandados de prisão preventiva emitidos contra ela pelo juízo criminal de Magé e vai responder em liberdade o processo por crimes contra fé pública, falsidade ideológica, supressão e falsificação de documentos. A liminar foi concedida pelo ministro Sebastião Reis Junior, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela está sendo defendida agora pelo escritório do advogado Nélio Machado, um dos criminalistas mais conceituados do país.
A decisão, de acordo com especialistas em Direito Penal, por extensão, pode beneficiar os demais réus no processo, um grupo de quatro advogados que a representava na área cível. O habeas corpus foi protocolado dia 16 e analisado no dia 19, conforme consta da decisão.
Em seu voto o ministro Sebastião Reis Junior determina a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas a serem definidas pelo juízo que a decretou: comparecimento quinzenal ao fórum de Magé, proibição de se ausentar do município sem autorização judicial, proibição de manter contato com os outros réus do processo, sob pena de ter nova prisão decretada.
A decisão, de acordo com especialistas em Direito Penal, por extensão, pode beneficiar os demais réus no processo, um grupo de quatro advogados que a representava na área cível. O habeas corpus foi protocolado dia 16 e analisado no dia 19, conforme consta da decisão.
Em seu voto o ministro Sebastião Reis Junior determina a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas a serem definidas pelo juízo que a decretou: comparecimento quinzenal ao fórum de Magé, proibição de se ausentar do município sem autorização judicial, proibição de manter contato com os outros réus do processo, sob pena de ter nova prisão decretada.