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Bolsonaro diz que pena de morte é tema que não entrará em debate no governo dele
O presidente eleito Jair Bolsonaro desautorizou neste domingo (16), em sua conta no Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – um de seus cinco filhos – e afirmou que não pretende propor ao longo de seu mandato o debate sobre a implantação da pena de morte no Brasil.
Na rede social, Bolsonaro observou ainda que a Constituição veda a possibilidade de pena capital no país e, na tentativa de evitar que a polêmica sobre o tema se estenda, disse que o assunto "está encerrado".
Em entrevista ao jornal "O Globo" publicada neste domingo, Eduardo Bolsonaro defendeu a aplicação da pena de morte para traficantes – a exemplo do que ocorre na Indonésia – e para autores de crimes hediondos.
Eduardo ressaltou ao jornal que um plebiscito poderia ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto, apesar da vedação explícita da Constituição.
O artigo 5º da carta constitucional, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser aplicada, "salvo em caso de guerra declarada". Essa é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por emendas constitucionais.
Ao desautorizar o filho na internet, o presidente eleito relembrou que a pena de morte é uma das cláusulas pétreas da Constituição.
"Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários", escreveu Jair Bolsonaro no Twitter.
Eduardo Bolsonaro reconheceu na entrevista que a pena de morte não é passível de alteração por emenda à Constituição, mas disse que, na opinião dele, autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, poderiam ser enquadrados como "exceções à regra".
"Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º, etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?", questionou Eduardo ao "O Globo".
O jornal entrevistou o filho de Bolsonaro após ter acesso a telegramas diplomáticos que relatavam a tentativa de Eduardo de visitar o complexo prisional de Nusakanbangan, numa ilha na Indonésia, onde dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.
A mensagem enviada ao Itamaraty pelo embaixador Rubem Corrêa Barbosa descreveu que o parlamentar do PSL ficou impressionado com a "disciplina vigente no presídio" de Tangerang, na região metropolitana de Jacarta, capital da Indonésia.
Após ser questionado pelo jornal sobre o conteúdo dos telegramas, Eduardo afirmou que a pena de morte é uma medida "bem propícia" para ser levada a um referendo ou a um plebiscito, inclusive para traficantes.
Não teremos esta agenda
Na tarde deste domingo, Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro na qual afirmou que, enquanto ele for presidente, o governo não terá esta "agenda".
"[A pena de morte] não está no nosso programa, não foi debatido na campanha. Enquanto eu for presidente, da minha parte não teremos esta agenda", afirmou.
Segundo Bolsonaro, é sabido que a Constituição não pode ser modificada por emenda para permitir a pena de morte. "Sabemos que é cláusula pétrea que no Brasil não haverá pena de morte, caráter perpétuo. [..] Por enquanto não está em nosso programa e ponto final."
Puxão de orelhas
Ministros do STF reagem com firmeza às declarações de Eduardo Bolsonaro, do PSL
O episódio da pena de morte não é o primeiro no qual Jair Bolsonaro desautoriza o filho Eduardo publicamente nos últimos meses.
Em outubro, na reta final da campanha presidencial, o presidente eleito teve chamar a atenção do filho em razão da polêmica gerada após vir à tona um vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirmava que bastaria enviar um cabo e um soldado para fechar o Supremo tribunal Federal (STF).
O vídeo havia sido gravado no meio do ano em uma conversa do deputado do PSL com concurseiros. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF impedir Bolsonaro de assumir a Presidência, Eduardo desdenhou da Suprema Corte.
A declaração gerou reação contundente de ministros do Supremo, de outros integrantes do Judiciário e, inclusive, do presidenciável do PT, Fernando Haddad.
Na tentativa de pôr fim à polêmica, Jair Bolsonaro disse à imprensa que já havia advertido "o garoto" [Eduardo] e ressaltou que o filho já havia se desculpado e que tinha respeito e consideração pelos demais poderes.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília e Rio de Janeiro