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Ex-governador Luiz Fernando Pezão fica inelegível até 2022, decide TSE
Tribunal considerou que Pezão cometeu abuso de poder nas eleições de 2014. Defesa pode recorrer ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal; ele está preso desde novembro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) por 4 votos a 3 que o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão está inelegível até 2022.
Ao tomar a decisão, o TSE considerou que Pezão cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão fica inelegível até 2022.
A defesa do ex-governador ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pezão está preso desde novembro do ano passado, quando ainda era governador, e é réu na Operação Lava Jato.
Ele é acusado de integrar esquema de corrupção liderado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, também do MDB, de quem foi vice-governador.
No julgamento desta terça-feira, a maioria dos ministros do TSE também decidiu pela cassação de Pezão, mas, como o mandato dele terminou em 31 de dezembro do ano passado, a decisão não terá efeito prático.
Entenda o caso
Ao decidir pela inelegibilidade de Pezão, o TSE analisou um recurso do Ministério Público contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que não viu abuso de poder econômico, mas impôs multa de R$ 53 mil.
Em sessões anteriores, dois ministros já haviam votado a favor de manter somente a multa ( João Otávio de Noronha e Luiz Fux), mas o julgamento estava suspenso porque Admar Gonzaga tinha pedido vista (mais tempo para analisar o processo).
Nesta terça, o julgamento foi retomado, e Admar Gonzaga deu o terceiro voto contra a cassação.
O ministro Tarcísio Vieira, porém, abriu divergência para impor a cassação e a inelegibilidade. Ele entendeu que o aumento concedido a 326 mil servidores afetou o resultado das eleições. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin.
Fonte:https://g1.globo.com
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) por 4 votos a 3 que o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão está inelegível até 2022.
Ao tomar a decisão, o TSE considerou que Pezão cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão fica inelegível até 2022.
A defesa do ex-governador ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pezão está preso desde novembro do ano passado, quando ainda era governador, e é réu na Operação Lava Jato.
Ele é acusado de integrar esquema de corrupção liderado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, também do MDB, de quem foi vice-governador.
No julgamento desta terça-feira, a maioria dos ministros do TSE também decidiu pela cassação de Pezão, mas, como o mandato dele terminou em 31 de dezembro do ano passado, a decisão não terá efeito prático.
Entenda o caso
Ao decidir pela inelegibilidade de Pezão, o TSE analisou um recurso do Ministério Público contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que não viu abuso de poder econômico, mas impôs multa de R$ 53 mil.
Em sessões anteriores, dois ministros já haviam votado a favor de manter somente a multa ( João Otávio de Noronha e Luiz Fux), mas o julgamento estava suspenso porque Admar Gonzaga tinha pedido vista (mais tempo para analisar o processo).
Nesta terça, o julgamento foi retomado, e Admar Gonzaga deu o terceiro voto contra a cassação.
O ministro Tarcísio Vieira, porém, abriu divergência para impor a cassação e a inelegibilidade. Ele entendeu que o aumento concedido a 326 mil servidores afetou o resultado das eleições. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin.
Fonte:https://g1.globo.com