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Justiça suspende CPI sobre gastos no Natal a pedido da Prefeitura de Petrópolis
"Condução dos trabalhos está sendo desvirtuada, justifica o município. Câmara diz que não foi notificada da decisão.
A Justiça determinou em caráter de urgência a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que investiga gastos com o Natal Imperial. A decisão foi assinada às 17h02 desta segunda-feira (15) pelo juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira.
O pedido foi feito pela Prefeitura de Petrópolis, que afirma que "a condução dos trabalhos está sendo desvirtuada de sua proposição, não atendo ao objeto inicial e sendo usada politicamente".
Até a noite de segunda-feira, a Câmara afirmou que não havia sido notificada da decisão. O G1 aguarda informações atualizadas nesta terça (16). A Câmara disse também que quando receber o documento vai levar o conteúdo para análise do departamento jurídico.
Decisão
Na decisão, o juiz cita que "os motivos que deram fundamento ao requerimento, bem como à constituição da comissão, não se revelam suficientemente claros quanto ao objeto da investigação, assim como, durante os trabalhos, as inquirições têm excedido à apuração dos gastos no Natal Imperial 2018, buscando alcançar questões que não guardam qualquer relação com o mesmo".
O juiz conclui que não há dúvida quanto a imprecisão na indicação do objeto da CPI e afirma que o acolhimento da liminar solicitada pela prefeitura segue as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrópolis, da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal.
A pena pelo descumprimento é de multa automática de R$ 50 mil.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que a decisão cabe recurso.
Primeira sessão da CPI que investiga gastos com Natal Imperial é realizada em Petrópolis
CPI do Natal Imperial
Na sessão da CPI realizada nesta segunda-feira, pouco antes da decisão da Justiça, o subsecretário da contadoria geral do município, Juarez dos Reis Borges, e Fernanda Coerdeiro de Almeida, chefe da divisão de contas do departamento de licitações, foram ouvidos.
Já Marcelo Valente, secretário da Turispetro, também aguardado para prestar depoimento, justificou a falta alegando um imprevisto no trânsito.
Doze pessoas já foram ouvidas na CPI que investiga os gastos com o Natal Imperial. Segundo Câmara, os depoimentos abordaram o pagamento do aluguel de barracas que já eram de propriedade do município. O custo de cada estrutura foi em torno de 19 mil reais.
Outra questão apurada é a contratação de um show pelo valor aproximado de 93 mil reais, sendo que o mesmo espetáculo teria custado R$ 15 mil reais em outro evento realizado em outubro de 2018.
A comissão apura também se shows de artistas conhecidos nacionalmente foram pagos pelo Instituto Municipal de Cultura e não pela empresa vencedora da licitação, como previsto no edital.
Por RJ2 — Petrópolis
A Justiça determinou em caráter de urgência a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que investiga gastos com o Natal Imperial. A decisão foi assinada às 17h02 desta segunda-feira (15) pelo juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira.
O pedido foi feito pela Prefeitura de Petrópolis, que afirma que "a condução dos trabalhos está sendo desvirtuada de sua proposição, não atendo ao objeto inicial e sendo usada politicamente".
Até a noite de segunda-feira, a Câmara afirmou que não havia sido notificada da decisão. O G1 aguarda informações atualizadas nesta terça (16). A Câmara disse também que quando receber o documento vai levar o conteúdo para análise do departamento jurídico.
Decisão
Na decisão, o juiz cita que "os motivos que deram fundamento ao requerimento, bem como à constituição da comissão, não se revelam suficientemente claros quanto ao objeto da investigação, assim como, durante os trabalhos, as inquirições têm excedido à apuração dos gastos no Natal Imperial 2018, buscando alcançar questões que não guardam qualquer relação com o mesmo".
O juiz conclui que não há dúvida quanto a imprecisão na indicação do objeto da CPI e afirma que o acolhimento da liminar solicitada pela prefeitura segue as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrópolis, da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal.
A pena pelo descumprimento é de multa automática de R$ 50 mil.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que a decisão cabe recurso.
Primeira sessão da CPI que investiga gastos com Natal Imperial é realizada em Petrópolis
CPI do Natal Imperial
Na sessão da CPI realizada nesta segunda-feira, pouco antes da decisão da Justiça, o subsecretário da contadoria geral do município, Juarez dos Reis Borges, e Fernanda Coerdeiro de Almeida, chefe da divisão de contas do departamento de licitações, foram ouvidos.
Já Marcelo Valente, secretário da Turispetro, também aguardado para prestar depoimento, justificou a falta alegando um imprevisto no trânsito.
Doze pessoas já foram ouvidas na CPI que investiga os gastos com o Natal Imperial. Segundo Câmara, os depoimentos abordaram o pagamento do aluguel de barracas que já eram de propriedade do município. O custo de cada estrutura foi em torno de 19 mil reais.
Outra questão apurada é a contratação de um show pelo valor aproximado de 93 mil reais, sendo que o mesmo espetáculo teria custado R$ 15 mil reais em outro evento realizado em outubro de 2018.
A comissão apura também se shows de artistas conhecidos nacionalmente foram pagos pelo Instituto Municipal de Cultura e não pela empresa vencedora da licitação, como previsto no edital.
Por RJ2 — Petrópolis