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Câmara Municipal autoriza Prefeitura a assumir abastecimento de água em Macaé; tarifa terá custo zero
Municipalização do sistema terá tarifa a custo zero, contribuindo com o orçamento familiar e elevando o poder de consumo da população
Após a aprovação do projeto de lei 03/2019, por maioria de votos, na sessão plenária da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (24), a Prefeitura de Macaé define as regras de encampação do sistema de abastecimento de água no município.
Ao assumir a operação do serviço, o Executivo prevê custos mensais de R$ 2,5 milhões, destinados a manter a operação de uma unidade de captação, dois reservatórios e um estação de tratamento e distribuição situada no Morro de SantAnna. O valor também inclui despesas com 104 funcionários que atendem hoje a população macaense, com o suporte de duas viaturas.
Esses custos previstos incluem também as despesas com o consumo de energia para a operação das máquinas instaladas na unidade de captação “Severina”, no Rio Macaé, além dos produtos químicos necessários para o tratamento da água bruta.
De acordo com dados da própria Cedae, por ano, são arrecadados cerca de R$ 50 milhões com a tarifa, que passará a ter custo zero para a população, a partir da encampação da operação pela equipe da Secretara Municipal Adjunta de Saneamento, que já possui verba prevista para prestação de serviços, no orçamento deste ano.
Em média, cada família paga à Cedae cerca de R$ 300/mês com a tarifa, sem a garantia de acesso ao serviço com qualidade. A partir da municipalização do sistema, esse custo passa a ser zero, contribuindo com o orçamento familiar e elevando o poder de consumo da população, beneficiando de forma direta todos os setores da economia da cidade.
Acesse a Lei nº 4562/2019 que autoriza o Município de Macaé a encampar os serviços de abastecimento e fornecimento de água.
Acesse o Decreto nº 053/2019 sobre a criação de Comissão Especial.
Após a aprovação do projeto de lei 03/2019, por maioria de votos, na sessão plenária da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (24), a Prefeitura de Macaé define as regras de encampação do sistema de abastecimento de água no município.
Ao assumir a operação do serviço, o Executivo prevê custos mensais de R$ 2,5 milhões, destinados a manter a operação de uma unidade de captação, dois reservatórios e um estação de tratamento e distribuição situada no Morro de SantAnna. O valor também inclui despesas com 104 funcionários que atendem hoje a população macaense, com o suporte de duas viaturas.
Esses custos previstos incluem também as despesas com o consumo de energia para a operação das máquinas instaladas na unidade de captação “Severina”, no Rio Macaé, além dos produtos químicos necessários para o tratamento da água bruta.
De acordo com dados da própria Cedae, por ano, são arrecadados cerca de R$ 50 milhões com a tarifa, que passará a ter custo zero para a população, a partir da encampação da operação pela equipe da Secretara Municipal Adjunta de Saneamento, que já possui verba prevista para prestação de serviços, no orçamento deste ano.
Em média, cada família paga à Cedae cerca de R$ 300/mês com a tarifa, sem a garantia de acesso ao serviço com qualidade. A partir da municipalização do sistema, esse custo passa a ser zero, contribuindo com o orçamento familiar e elevando o poder de consumo da população, beneficiando de forma direta todos os setores da economia da cidade.
Acesse a Lei nº 4562/2019 que autoriza o Município de Macaé a encampar os serviços de abastecimento e fornecimento de água.
Acesse o Decreto nº 053/2019 sobre a criação de Comissão Especial.