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Comissão da Câmara vota hoje projeto contra o aborto
Projeto de lei propõe tornar a prática um crime hediondo
A Comissão dos Direitos da Mulher vai votar nesta quarta-feira, 7, às 10 horas, o projeto de lei (PL) que cria o Estatuto do Nascituro e qualifica o crime de aborto como hediondo. O texto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem partido-ES).
O PL ainda transforma em crime “causar culposamente a morte de um embrião ou feto, fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou ou incitar publicamente a sua prática e induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que o pratiqueâ€.
Também o PL criminaliza a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e de gestações fruto de estupro. “O aborto, por outro lado, não é um ato que deve ser protegido pelo ordenamento jurÃdico nem abarcado pela autonomia da vontade e pela liberdade individualâ€, informa trecho do projeto.
A ideia de deputados governistas é aprovar o texto quanto antes, a tempo de enviar ao presidente Jair Bolsonaro, visto que um texto com esse conteúdo teria dificuldades de ser sancionado por Lula.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e em casos de anencefalia.
Cristyan Costa
Fonte:https://riodasostrasjornal.blogspot.com/2022/12/comissao-da-camara-vota-hoje-projeto.html